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LEGE | Leis, Gestão & Estratégia | Microempresas, Startups, E-commerce, Franquias, M&As, Infraestrutura, Agronegócio, Indústria, Energia, Economia Criativa & Bolsa de Valores
O QUE É?
Primeiro modelo de embrião humano é criado em laboratório.
POR QUE É IMPORTANTE?
O embrião simulado foi desenvolvido por pesquisadores dos EUA e da Austrália.
Ele é formado pela organização de células-tronco ou células reprogramadas de tecidos adultos em placas de Petri.
A técnica é importante para a compreender o estágio inicial do desenvolvimento humano e vai permitir, por exemplo, experimentos sobre infertilidade e perdas na gravidez, sem a necessidade de usar embriões humanos.
PRÓXIMOS PASSOS
Por
se tratar de um campo novo, e com possíveis implicações significativas
na vida humana, é urgente monitorar os experimentos eticamente.
Novas
técnicas para criar e editar seres humanos em laboratório - e o
aprimoramento delas - vão aumentar. O uso inadequado delas pode gerar
consequências catastróficas.
O QUE É?
Uber vai pagar salário-mínimo e férias para motoristas no Reino Unido.
POR QUE É IMPORTANTE?
O debate em torno dos diretos dos trabalhadores da chamada “Gig Economy” vem ganhando força.
No Reino Unido a Uber vai acatar a decisão da Suprema Corte do país e pagar benefícios básicos a 70 mil motoristas.
As
grandes empresas têm argumentado que a flexibilidade e a independência
são vantajosas para os motoristas e que, considerá-los trabalhadores
vinculados, trará aumento nas tarifas e consequentemente,
Pelo menos no Reino Unido essa ideia não colou. Agora motoristas vão receber salário-mínimo e férias, entre outras coisas.
Nos EUA, o mesmo debate aconteceu na Califórnia. Depois de muito lobby das empresas a população votou pelo não vínculo dos motoristas.
No Brasil, motoristas e entregadores também são considerados autônomos.
PRÓXIMOS PASSOS
O
movimento no Reino Unido é inédito em termos de escala e servirá como
um laboratório. Se não houver grandes perdas para os trabalhadores essa
tendência terá mais chance de ser seguida por outros países.
Atividades similares, como o dos entregadores, também poderão ser impactados por novas regulações.
O QUE É?
Técnica detecta deepfake de fotos com 94% de precisão.
POR QUE É IMPORTANTE?
O
sistema desenvolvido pelos pesquisadores da Universidade de Buffalo,
nos EUA, usa inteligência artificial para mapear os olhos das pessoas
nas fotos.
Eles descobriram que os olhos verdadeiros mantêm reflexos semelhantes, enquanto no rosto falso, os reflexos apresentam formas inconsistentes, uma vez que a imagem é gerada artificialmente.
Com o crescimento de deepfakes é importante encontrar soluções simples e eficientes para impedir a disseminação de imagens falsas.
Está cada vez mais difícil, para uma pessoa comum, desconfiar dos deepfakes. Veja o site “Essa pessoa não existe”, de fotos geradas sinteticamente, usadas como fonte da pesquisa.
PRÓXIMOS PASSOS
O
estudo dos pesquisadores norte-americanos é válido, mas apresenta
algumas limitações (por exemplo, não funciona muito bem em fotos que não
são tipo “selfie”).
É preciso aprimorar o sistema para detectar fraudes não apenas em fotos, mas também em áudio e vídeo.
Há uma série de fatores para que exista essa disparidade entre demanda
de mercado e profissionais prontos para preencher as vagas. Alguns dos
entraves podem ser mais facilmente resolvidos, outros dependem de
mudanças mais profundas cultural e estruturalmente pensando. Vamos
refletir sobre esses desafios.
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Ao contrário das duas primeiras missões, a espaçonave foi capaz de pousar com segurança – antes de explodir.
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Fenômeno no mercado chinês, versão 2.0 do tradicional tele shopping tem
potencial para o mercado brasileiro, unindo elementos como alta
conectividade e consumo de vídeos; o desafio é desenvolver uma
estratégia de conteúdo atraente para engajar a audiência e gerar
conversão.
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O conhecimento técnico continua valorizado, mas o grande salto acontece quando as habilidades humanas são verdadeiramente desenvolvidas. Mas como medir, avaliar e potencializar essas habilidades?
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O QUE É?
iFood não pode mais exigir exclusividade de restaurantes.
POR QUE É IMPORTANTE?
A
medida preventiva foi determinada pelo Conselho Administrativo de
Defesa (Cade). Ela é o resultado de uma investigação que começou em
2020, depois de uma denúncia de práticas anticompetitivas feita
pelo Rappi.
Além do Rappi, o Uber Eats e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também questionaram os contratos exclusivos firmados entre o iFood e restaurantes.
Todos alegam que, por ser líder de mercado, o iFood usa esse poder para pressionar os estabelecimentos.
O iFood, por sua vez, informou que suas práticas são legais e que a empresa vai cooperar com o Cade.
PRÓXIMOS PASSOS
Grandes empresas de tecnologia estão sendo questionadas pelo excessivo poder de mercado que conquistaram nos últimos anos.
Nos EUA e na Europa podemos citar, por exemplo, Amazon, Apple, Google e Facebook.
Aqui no Brasil o setor de alimentos e entregas entrou no debate. Provavelmente novos casos vão surgir em outras áreas, em função dos avanços tecnológicos.
Independentemente
do setor, os órgãos de regulação precisam adotar medidas para
equilibrar o mercado sem desestimular a busca por inovações.
O QUE É?
29 países restringiram a velocidade da internet em 2020.
POR QUE É IMPORTANTE?
O bloqueio total ou a redução da velocidade da internet é um mecanismo usado por governos autoritários.
Geralmente os argumentos usados se referem a supostas ameaças à “segurança nacional”. Mas, na verdade, o objetivo principal é silenciar vozes críticas ao regime político vigente.
No ano passado, a Índia foi o país que mais bloqueou o acesso à internet.
O Brasil não aparece na lista da Access Now.
Na América Latina, os países que interferiram na Internet foram: Cuba, Equador e Venezuela.
PRÓXIMOS PASSOS
Nossas
vidas estão cada vez mais integradas digitalmente. Quando um governo
bloqueia o acesso à internet, ele prejudica o acesso da população ao
trabalho, saúde, educação etc.
A sociedade precisa ficar vigilante e cobrar das autoridades a livre circulação de informações.
O QUE É?
Os robôs de entrega ganham direitos de pedestre no EUA.
POR QUE É IMPORTANTE?
O comércio eletrônico já era uma tendência antes da pandemia, e ficou ainda mais forte por causa dela.
Hoje, existe uma disputa acirrada pela chamada “última milha”, ou seja, o trecho final para a entrega de um produto.
Em algumas cidades dos EUA, essa entrega é feita por pequenos robôs em forma de carros. Como não existe espaço próprio dedicado às máquinas, em alguns momentos elas precisam circular sobre nas calçadas.
Aí começa o problema. Moradores reclamam da velocidade e do incômodo de terem que desviar dos robôs, além de dizer que eles roubam empregos das pessoas.
Para tentar pôr ordem na casa, novas leis estão sendo debatidas. Na Pensilvânia, por exemplo, os robôs agora passaram a ter os mesmos direitos dos “pedestres”.
PRÓXIMOS PASSOS
Os robôs de entrega vieram para ficar.
A expansão da rede 5G, equipamentos mais precisos de geolocalização e o reconhecimento facial, vão tornar as entregas ainda mais eficientes. Esse movimento já acontece na China.
Outros tipos de entrega robótica - como os drones - também vão precisar de legislação adequada à nova realidade tecnológica.
Opice Blum Academy promove, dia 25/3, o "IV Preview On-line: Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados". O evento virtual gratuito será aberto por Renato Opice Blum, charmain e sócio-fundador do escritório Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados. Os painéis serão moderados por Marcos Bruno, Rony Vainzof, Camilla Jimene e Caio Lima, também da banca.
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CORPORATE & FINANCE
12 de março de 2021
Sociedades
brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto devem
prestar, periodicamente, informações econômico-financeiras perante o
Sistema de Informações do Banco Central do Brasil (SISBACEN), conforme
as condições abaixo:
(i) sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos e patrimônio líquido inferiores a R$ 250.000.000,00 devem, anualmente, até 31 de março, incluir novo quadro societário atualizado de acordo com a data-base de 31 de dezembro do ano anterior;
(ii) sociedades receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 devem prestar informações sobre o patrimônio líquido e ativo de forma trimestral, conforme calendário abaixo:
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