O governo federal anunciou um “kit de ferramentas” para impedir a ameaça de invasão e acesso irregular aos dados pessoais inseridos nos sistemas, contratos e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados.
A inserção desses dados é comum e ocorre em várias circunstâncias.
Por exemplo, quando se faz o check-in no aeroporto por meio do Embarque
Seguro, por meio da prova de vida digital do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) ou ao preencher o formulário de solicitação do
auxílio emergencial.
Quando um dado é inserido nos sistemas do governo, ele precisa
confirmar a identidade informada. Essa confirmação é feita por um
servidor público ou um software do governo federal. Em todo caso, esse
procedimento é realizado dentro da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD). Essa lei, de 2018, estabelece regras sobre coleta,
armazenagem, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, confere
maior proteção e prevê penalidades quando essas regras não são
cumpridas.
O “kit de ferramentas” recém-lançado chegou para reforçar o
cumprimento da LGPD. Trata-se de um sistema que permite a averiguação de
eventuais lacunas de segurança e de privacidade nos sistemas, contratos
e processos nos quais dados pessoais precisaram ser analisados.
“Trabalhamos pela transparência total no tratamento de dados dos
cidadãos e no uso de suas informações pessoais apenas nos casos de
consentimento e aplicação de políticas públicas”, disse o diretor do
Departamento de Governança de Dados e Informações da Secretaria de
Governo Digital, Mauro Sobrinho.
De acordo com a secretaria, 14 diferentes níveis de riscos são
averiguados automaticamente por essa ferramenta. Basta que o encarregado
da proteção de dados do cidadão dentro do governo federal preencha
on-line um questionário sobre o caso específico.
“A LGPD exige muito mais transparência e gestão adequada dos dados
dos cidadãos que os órgãos do governo federal precisaram tratar para as
políticas públicas. Esses dados já estavam aqui no governo, só que antes
da lei não havia um olhar específico e uma coordenação da proteção de
dados”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da
Economia, Luis Felipe Monteiro.
Edição: Kelly Oliveira
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